O truque inteligente de Juiz Mauro Martins que ninguém é Discutindo

3o Se o executado comparecer tempestivamente e depositar este valor, utilizando a finalidade do isentar-se da multa, este ato nãeste será havido tais como incompatível utilizando o recurso por ele interposto.

Não. Este pai é responsável pelos filhos. Se nãeste queria deter contato utilizando a mãe da criança, nãeste deveria deter tido um filho com ela.

A execuçãeste da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando esta condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial.

Este moderno Lei por Processo Civil está ancorado na Procura por meios alternativos de modo a a solução de conflitos, com se esquecer de ofertar ferramentas às partes e aos magistrados de que facilitem a efetivação da jurisdição.

(106)A França, que possui lei a determinar a hipotese por substituição do renda em capital, do pacto utilizando tabelas do conversãeste de que, invariavelmente, redunda em valor menor, repele utilizando veemência a eventualidade por Abatimento: "Thé especialmenteoriquement, en effet, le choix des modalités de paiement ne doit pas modifier l'évaluation por la dette. La Cour de cassation a eu l'occasion por l'affirmer notamment à propos do l'allocation d'un capital.

"Quando sofram alteração sensível as circunstâncias em qual assentou, deseja o estabelecimento da renda, deseja este seu montante ou duração, quer a dispensa ou imposição do garantias, a qualquer DE partes é permitido exigir a correspondente modificação da sentença ou convénio."

(98)Embora a proposição possa parecer exagerada, é o de que defende Sanseverino: "Por tudo isso, a interpretaçãeste mais razoável para tal norma é no sentido de que ela não estabelece um direito subjetivo absoluto para o lesado, contudo uma faculdade para este juiz, à semelhança do que ocorre no direito francês e no direito português, que poderá determinar o pagamento do indenização da indenização em parcela única (capital), a requerimento do lesado, quando se mostrar o modo Ainda mais adequado, pelo caso concreto, do reparaçãeste dos prejuízos" (SANSEVERINO, Paulo do Tarso Vieira.

A sua própria filha terá direito a receptar a pensãeste enquanto necessitar. Contudo, após ESTES 18 anos ela deverá comprovar qual necessita receptar. Um bom exemplo é este filho que estuda e não É possibilitado a trabalhar.

Isso porque é notório de que a disponibilidade imediata e integral do um determinado valor monetário é muito Muito mais vantajosa ao credor do de que este seu recebimento diferido pelo tempo de forma parcelada, tais como a indisponibilidade imediata e integral traz um ônus elevado ao devedor do que este pagamento de forma parcelada.

5o Ao cumprimento provisório por sentença de sua explicação que reconheça obrigaçãeste do criar, do nãeste executar ou de lançar coisa aplica-se, pelo de que couber, este disposto neste Capítulo.

Em se tratando do entidade pública, a execuçãeste poderá ser processada até a citaçãeste da executada nos Teor do artigo 730 da CLT, com a expedição por ofício precatório. Agravo por Petiçãeste a de que se nega provimento.

A opçãeste do prejudicado constitui negócio jurídico unilateral em sentido lato. A escolha é irrevogável e concentra (120) a obrigaçãeste. Deve, logo, ser municiada do todas as informações possíveis ao seu efetivo exercício. Imagine-se uma hipótese recorrente pelo processo do trabalho: a do empregado de que vindica ESTES adicionais por insalubridade e periculosidade, porém deve escolher somente um.

Nãeste é a gravidade da conduta suficiente de modo a realizar com qual a indenização ultrapasse a extensãeste do dano. Pelo campo da responsabilidade civil, não pode a indenizaçãeste superar o valor do estrago. Em resumo, se a indenização deve corresponder ao prejuízo sofrido, nãeste deve tampouco superar esse prejuízo. Trata-se, nãeste custa dizer, do soluçãeste conterraneo, desdobramento, saiba como já dito, da funçãeste reparatória e nãeste punitiva da indenizaçãeste, encontrada, portanto precisamente, em outros sistemas jurídicos.

(89)"Ajoutons que l'amfoilioration éventuelle do l'état de la victime ne permet jamais au responsable d'exiger la restituition d'une partie du capital qu'il a versé, alors qu'une disposition expresse insfoirfoie dans le jugement dé especialmentefinitif ou la transaction autorise une réduction du chiffre de la rente" (VINEY, Gineviève. Op. cit., p. 244).