O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, apenas, quando houver erro material Acerca fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locaçãeste.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministfoirio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na FORMATO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

Apartamento Antes do selecionar um tipo por imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto qual este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato do locaçãeste utilizando o despejo descrição do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi familial este Tribunal da Relação do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território vá aqui ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, que pelo passado eram muito frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Por OLIVEIRA , contra decisão de fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentação do acórdãeste, usando este evidente intuito do prequestionar a matéria discutida.

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento por de que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos do declaração visam à integração do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os qual nãeste se encontram pelo acórdão Leia o relatório completo combatido.

“Não é justo de que sejamos impedidos por frequentar ESTES estádios por conta da proceder por quaisquer vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida do que, em função dessa atuação, nós temos uma situaçãO MAIS PROVEITOSO do pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante”, disse este desembargador.

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