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§ 1º - Aplicam-se as vedações deste Decreto também igualmente similarmente identicamente conjuntamente quando existirem circunstâncias caracterizadoras por ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recÃprocas, envolvendo órgãeste ou entidade da administraçãeste pública federal.
Os eleitores/internautas que queiram participar do debate devem encaminhar as perguntas para este e-mail: [email protected]
Do qualquer MANEIRA, de um jeito ou de outro, Duarte Júnior segue tomando este qual sabe por melhor, explorar a mÃdia nas redes sociais. Entretanto, vale lembrar qual de modo a ser 1 Porreiro parlamentar vai precisar natural mais do qual isso.
Em BrasÃlia, em reunião ocorrida nesta somana, a bancada do Podemos da Câmara Destes Deputados e do Senado Federal reforçou ao presidente eleito Jair Bolsonaro este apoio do partido à s demandas do futuro governo.
Em sua própria saudaçãeste, este deputado Edilázio Júnior discorreu A cerca de a brilhante carreira do Felipe Camarãeste, destacando tua atuaçãeste nas duas vezes em qual presidiu este Procon do Maranhãeste, sendo a primeira em 2005, utilizando somente 22 anos, quando aplicou as primeiras multas e ajuizou as primeiras ações civis públicas na história desse órgãeste no Maranhão e a segunda, em 2011, conseguindo elevar o Procon a 1 patamar por respeitável credibilidade junto ao povo maranhense.
presidente do Sindifisma, Walmir Peixoto, disse de que este Sindicato já havia comunicado este fato ao próprio prefeito, contudo como não foram tomadas as providências, a categoria resolveu levar este caso ao conhecimento do vereador Fábio Câmara de modo a qual o parlamentar, usando suas prerrogativas constitucionais, pudesse oferecer denúncia à Justiça.
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Pelo entanto, à princÃpio a decisão da Justiça Eleitoral não interfere no pÃfio mandato qual este deputado estadual Muito mais votado do Maranhãeste vai exercendo na Assembleia Legislativa.
A nomeação do cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até este terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou por servidor da mesma pessoa jurÃdica investido em cargo de direçãeste, chefia ou assessoramento, de modo a o exercÃcio de cargo em comissãeste ou por confiança ou, ainda, do função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer Destes poderes da União, Destes Estados, do Distrito Federal e dos MunicÃpios, compreendido o ajuste mediante designações recÃprocas, viola a Constituiçãeste Federal.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE COMBATE AO NEPOTISMO c/c pedido incidental por declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial de lei, com pedido do antecipaçãeste LIMINAR da tutela, em face por
A partir dessa orientaçãeste, deve-se reputar de que a habilidade do agente polÃtico mais dicas aqui deriva não exclusivamente da investidura por meio por sufrágio universal, contudo da essencia da atividade desempenhada.
Muito mais do de que isso, os defensores da manutenção do mandato da petista dizem acreditar que não há clima no Congresso para a cassação por Dilma por essa via “Nãeste acredito de que, até esse momento, se tenha embasamento jurÃdico para 1 pedido dessa essenciaâ€, avaliou Aluisio Mendes (PSDC).
30.     Ainda qual não haja uma legislaçãeste municipal qual trate a respeito do nepotismo em seus Pormenores afetos à cargos, a Lei Orgânica do MunicÃpio traz acerca do contratos: